TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO
Os Termos e Condições de Serviço têm como objetivo definir os termos e condições da relação entre os utilizadores e o vendisso.pt doravante designada como “vendisso”.
Serão considerados, portanto, utilizadores, tanto as pessoas físicas que utilizem o vendisso na condição de consumidores como as pessoas jurídicas que utilizem no âmbito da sua atividade profissional em relação aos serviços que o vendisso oferece.
O vendisso reserva-se a possibilidade de modificar, sem aviso prévio, o conteúdo das Condições Legais, pelo que recomenda ao utilizador que leia detalhadamente os textos contidos nas mesmas antes do acesso e da utilização de qualquer serviço.
O vendisso também se reserva a possibilidade de modificar sem aviso prévio, o design, apresentação e/ou configuração desta página web, assim como alguns ou todos os conteúdos, serviços ou funcionalidades da mesma, podendo suprimir e acrescentar os que entender.
O vendisso reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, recusar o acesso a esta página web aos utilizadores que incumpram qualquer uma destas condições de serviço, ou que, não utilizem o vendisso de forma adequada.
Serão considerados, portanto, utilizadores, tanto as pessoas físicas que utilizem o vendisso na condição de consumidores como as pessoas jurídicas que utilizem no âmbito da sua atividade profissional em relação aos serviços que o vendisso oferece.
O vendisso reserva-se a possibilidade de modificar, sem aviso prévio, o conteúdo das Condições Legais, pelo que recomenda ao utilizador que leia detalhadamente os textos contidos nas mesmas antes do acesso e da utilização de qualquer serviço.
O vendisso também se reserva a possibilidade de modificar sem aviso prévio, o design, apresentação e/ou configuração desta página web, assim como alguns ou todos os conteúdos, serviços ou funcionalidades da mesma, podendo suprimir e acrescentar os que entender.
O vendisso reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, recusar o acesso a esta página web aos utilizadores que incumpram qualquer uma destas condições de serviço, ou que, não utilizem o vendisso de forma adequada.
1 - Objecto
O vendisso é um serviço de classificados online que faculta aos utilizadores uma página web com o propósito de publicar a venda, a contratação de produtos, serviços ou a comunicação do seu produto/artigo.
O registo no vendisso e a colocação de anúncios de classificados são gratuitos até um certo limite.
O vendisso não tem controlo sobre os artigos e as condições dos serviços dos anúncios. Não se envolve, nem participa na transacção efectiva entre o comprador / contratante e o vendedor / prestador.
O vendisso não garante a qualidade, característica, segurança, legalidade dos artigos, serviços anunciados, a veracidade, a exactidão destes, a capacidade dos vendedores e prestadores para vender os produtos / artigos ou prestar serviços, a capacidade dos compradores da aquisição dos produtos ou contratantes a contratar serviços, nem pode garantir que ambas as partes completem a transacção.
2 – Obrigações dos Utilizadores
Para o uso dos serviços oferecidos por esta página web é necessário que o utilizador tenha o mínimo dezoito (18) anos de idade cumpridos, capacidade suficiente para contratar e tenha lido, entendido e aceito os Termos e Condições. Caso contrário, deverá abster-se de aceder ao site ou, em tal caso, abandoná-lo.
O utilizador compromete-se a usar o serviço em conformidade à lei, à moral, aos bons costumes, à ordem pública, aos Termos e Condições de Serviço e a fazer um uso diligente do vendisso e dos serviços acessíveis a partir da mesma.
Será da responsabilidade do utilizador manter toda a informação permanentemente actualizada no vendisso. Em qualquer caso, o utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou erradas que fornecer, pela informação falsa que der e pelos prejuízos que causar no vendisso ou a terceiros por isso.
O utilizador fica obrigado a respeitar as leis aplicáveis e os direitos de terceiros ao utilizar os conteúdos e serviços do vendisso. Também fica proibida a reprodução, a distribuição, a transmissão, a adaptação ou a modificação, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos do vendisso (textos, designs, gráficos, informações, bases de dados, ficheiros de som e/ou imagem, logos, etc.) e demais elementos, exceto com autorização prévia dos seus legítimos titulares ou quando assim for permitido pela lei.
O utilizador está proibido de utilizar conteúdos injuriosos ou caluniosos, do envio de mensagens, comentários ou anúncios de produtos ou serviços ilícitos, cópias ilegais de programas informáticos, desbloqueio de aparelhos e consolas de jogos ou artigos audiovisuais, equipamento para desbloqueio ou visualização de sinais de vídeo codificados, acções bancárias, garantias ou participações, cartões de crédito, leasing, créditos, empréstimos, aplicações financeiras, vender ou anunciar armas de fogo e munições cujo o uso e porte exija uma licença (consultar em http://armas.mai-gov.info/perguntas-frequentes), fogo de artifício e derivados, drogas, narcóticos, tabaco, medicamentos ou testes médicos / farmacêuticos, órgãos humanos, jogos de fortuna ou azar, esquemas de pirâmide / multi-nível, animais cuja venda não esteja de acordo com a legislação portuguesa actualmente em vigor, criar anúncios que não utilizem a língua portuguesa (excepto na categoria emprego, caso seja critério de exclusão a fluência em determinada língua estrangeira), serviços de publicidade que sejam concorrência ou não ao vendisso ou de conteúdo publicitário, violento, provocativo, ofensivo, racista, profano, obsceno, conteúdos pornográficos ou que violem as leis de protecção de menores, oferecer ou distribuir produtos pornográficos ou que vulnerem as leis de protecção de menores, incomodar outros utilizadores (especialmente através de spam), utilizar conteúdos protegidos legalmente (p. ex. pela legislação relativa à propriedade intelectual, a marcas, a patentes, a modelos de utilidade ou a modelos estéticos) sem ter direito a isso, oferecer ou distribuir bens ou serviços protegidos legalmente, assim como realizar ou fomentar acções contrárias à livre concorrência.
Os anúncios relativos aos produtos ou serviços deverão estar localizados em Portugal.
Não é permitido anunciar mais do que um produto ou serviço no mesmo anúncio, exceto se o mesmo não o permitir.
Não é permitido a reduplicação de anúncios pelo mesmo anunciante com mesmo produto ou serviço.
Não é permitido eliminar constantemente anúncios e voltar a publicá-los. Esta ocorrência causa uma péssima navegabilidade no site.
O título do anúncio deve descrever o produto ou serviço anunciado. Não é permitido no título, a inclusão do preço do produto, nomes de empresas e caracteres especiais.
Não é permitido no título, descrição, fotografias e nome do anunciante a colocação de contactos telefónicos, email, URL (endereços web) e a utilização contínua de letras grandes (caps lock activado).
O vendisso reserva-se no direito de alterar o título do anúncio, a categoria, a descrição e outros campos, para que o mesmo permaneça de acordo com as regras dos termos e condições de serviço.
As imagens dos anúncios deverão ser adequadas ao produto ou serviço que está a ser anunciado. Não é permitido simultaneamente a mesma imagem em anúncios diferentes, excepto nas categorias “emprego” ou “serviços”.
Não é permitido imagens com marcas de água e logótipos de empresas concorrentes ao vendisso.
O anúncio deve ser inserido na categoria que melhor descreva o produto ou serviço. O vendisso poderá alterar o anúncio para a categoria mais apropriada.
O utilizador reconhece que as senhas de acesso ou de qualquer outra informação confidencial será efetuada sob a inteira responsabilidade do utilizador. O utilizador obriga-se a manter a senha de acesso ao vendisso confidencial e não poderá usar uma identificação de acesso de que não seja titular. O utilizador assume toda a responsabilidade pelas operações efetuadas através da utilização desse dado, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização, assumindo ainda a responsabilidade pela não divulgação da senha de acesso.
Os utilizadores renunciam a executar qualquer tipo de acção contra o vendisso com a intenção de defender a sua imagem, a propriedade intelectual e a sua vida privada, pelos dados que publiquem na página web do vendisso.
Os utilizadores aceitam resolver qualquer tipo de conflito ocasionado entre eles sobre os conteúdos que publiquem na página web do vendisso sem a intermediação do vendisso.
3 – Reserva de Direitos e de Isenção de Responsabilidade
O vendisso permite aos utilizadores inserir textos, imagens, vídeos, comentários e valorações sobre os serviços publicados. Os conteúdos disponibilizados são publicados pelos utilizadores, utilizando conteúdo próprio ou externo.
O vendisso não se compromete a verificar ou aprovar de forma obrigatória ou persistente os anúncios colocados no website pelos utilizadores. Os anúncios são activados e colocados online de forma automática, com filtros automáticos, sem qualquer intervenção ou controlo humano imediato por parte do vendisso. No entanto, o vendisso fará sempre o possível para eliminar dos anúncios que não cumpram os Termos e Condições de Serviço.
Os utilizadores autorizam o vendisso a utilizar livremente os conteúdos correspondentes dos anúncios, contratações ou prestações de serviços em promoções publicitárias.
A legalidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos fornecidos pelos utilizadores é da exclusiva responsabilidade dos mesmos, libertando estes expressamente o vendisso de qualquer possível reclamação de terceiros.
O vendisso não garante a precisão das características relativas aos conteúdos e serviços publicados e está expressamente dispensado de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possa derivar-se das faltas ou erros na descrição e características dos conteúdos publicados. Periodicamente o vendisso faz uma revisão aos conteúdos da página web, mas não pode verificar a totalidade de todas as informações, assim como não pode assumir a responsabilidade sobre os conteúdos.
Além disso, o vendisso fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Todas as informações sobre preço, serviços, especificações e ações promocionais poderão ser alterados a qualquer momento pelo vendisso. O vendisso poderá eliminar da página web sem aviso prévio os conteúdos que sejam contrários à legalidade vigente ou que possam ferir direitos de terceiros, e reserva-se no direito de limitar, total ou parcialmente, o acesso a determinados serviços por parte de algum utilizador, assim como de cancelar, bloquear ou eliminar conteúdos que possam ser considerados inapropriados ou inadequados ou que não atinjam os padrões mínimos de qualidade desejados.
O vendisso poderá ainda efectuar modificações ou descontinuar serviços decorrentes de correcções de problemas de software, aperfeiçoamento de funcionalidades, melhorias gerais, ou mesmo versões completamente novas do serviço, com o intuito de melhorar a prestação do mesmo, visando assim a máxima satisfação e benefício para o utilizador.
O vendisso não será responsável para com o utilizador nem com quaisquer terceiros por quaisquer danos que possam resultar ou advir de um descontinuar de serviço, cessação ou suspensão da conta e/ou acesso do utilizador ao serviço.
O vendisso põe à disposição do utilizador links a outras páginas web geridas por terceiros com a exclusiva função, de facilitar informação de conteúdos e serviços aos utilizadores. O vendisso não gere, não comercializa, não elabora os conteúdos, serviços e informações disponíveis nas páginas web linkadas, não aprova, nem super-visa ou controla de nenhuma maneira os conteúdos, serviços e qualquer material de qualquer natureza existente nos já referidos, assumindo o utilizador de toda e exclusiva responsabilidade da navegação através dos mesmos.
O vendisso estará isento de qualquer responsabilidade, das possíveis transações levadas a cabo entre utilizadores e por quaisquer danos e prejuízos de qualquer espécie, que advenham da falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do serviço, assim como os erros no acesso às diferentes páginas do Website.
O utilizador reconhece que tecnicamente não é possível garantir a disponibilidade do acesso da página web a 100%. No entanto, o vendisso tentará manter disponível a página web da forma mais constante possível.
O vendisso possui adequados níveis de segurança, contudo não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou terceiros, em virtude de interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento através de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do utilizador.
O vendisso estará isento de qualquer responsabilidade pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas, assim como, o incumprimento que resulte da ocorrência de situações de força maior ou imprevisível que não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pelo vendisso que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
Se por algum motivo de erro de acesso ao vendisso houver impossibilidade de prestação do serviço, o vendisso não será responsável por eventuais prejuízos. Também como, o vendisso não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas.
4 – Registo e Protecção de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais que partilha nos nossos serviços é o vendisso.
O fornecimento de dados são de carácter obrigatório e facultativo. Os dados obrigatórios são fundamentais para garantir uma boa prestação de serviços e a sua recusa o torna impossível. Os dados facultativos são opcionais e não têm consequências negativas sobre uma boa prestação do serviço oferecido pelo vendisso.
A título obrigatório para registo, solicitamos-lhe que nos faculte o seu nome, endereço de email e uma senha de acesso.
Quando se regista e cria uma conta no nosso website, guardamos e tratamos a informação que nos faculta. Os dados pessoais permitem identificá-lo directamente ou indirectamente. Quando responde a um anúncio, são necessários alguns dados para que possamos prestar-lhe os nossos serviços. Também guardamos alguns dados que nos terá fornecido no uso dos nossos serviços, tais como os anúncios que inseriu, comentários e mensagens de resposta a anúncios que tenha enviado.
Quando acede e navega no nosso website, podemos ter acesso a informações sobre o seu computador ou outro dispositivo que está a utilizar, como por exemplo (modelo, marca, o sistema operativo que o seu dispositivo utiliza, navegador). Recolhemos informação sobre o tipo de acesso à internet, operador, idioma, fuso horário e o seu endereço de IP. Podemos também monitorizar a sua atividade no nosso website, como por exemplo, as páginas que visitou ou o que pesquisou, login efectuado e quando o fez.
Os serviços assegurados pela vendisso respeitarão sempre o previsto na Lei em vigor de Protecção de Dados Pessoais, pelo que os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores são recolhidos pela vendisso com a exclusiva finalidade de:
- Gestão da conta do utilizador (registo e criação da área pessoal);
- Publicação, revisão, moderação e prevenção de fraude dos anúncios;
- Pesquisas guardadas e anúncios favoritos;
- Comunicação com o utilizador;
- Mensagens entre os utilizadores;
- Facturação;
- Análises, estatísticas e acções de marketing;
Os dados que recolhemos sobre si são armazenados e processados na base de dados do website do vendisso. Assumindo o compromisso de privacidade e segurança no tratamento dos dados pessoais de cada utilizador e estabelece todos os meios técnicos disponíveis para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e/ou roubo, dos dados que o utilizador fornece através da página web.
Iremos conservar os seus dados pessoais durante o tempo que for necessário para servir a finalidade para os quais os recolhemos, incluindo para efeitos legais, contabilísticos ou de comunicação.
O utilizador autoriza expressamente o vendisso a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing.
A qualquer momento, o utilizador poderá solicitar o acesso, retificação e cancelamento dos seus dados através da sua área pessoal ou para o email geral(arroba)vendisso.pt.
5 – Cookies
Visando proporcionar aos nossos utilizadores uma maior rapidez e personalização do serviço prestado, esta página web como tantas outras, poderá recorrer a uma funcionalidade do "browser" conhecida como "cookie". Um "cookie" é um pequeno ficheiro de texto, automaticamente guardado pelo computador do utilizador no navegador/browser do usuário (firefox, chrome, internet explorer, safari, etc), e que permite a sua identificação e preferências sempre que este volte a consultar, neste caso, a página web www.vendisso.pt.
Qualquer utilizador pode, no entanto, configurar o seu "browser" por forma a impedir a instalação de "cookies" no seu computador. Contudo, essa opção poderá tornar a sua navegação mais lenta, neste como noutros sites.
6. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os textos e imagens reproduzidos ou representados na página web do vendisso são da exclusiva propriedade do vendisso e, por tal, estritamente reservados ao vendisso e protegidos nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, relativamente a terceiros.
Os utilizadores são autorizados a efetuar a reprodução do conteúdo da página web com a finalidade exclusiva de armazenamento, fazer cópias de segurança ou imprimir em papel.
Para além disso, qualquer reprodução ou representação total ou parcial da página web vendisso ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo com uma finalidade comercial ou de utilização para além do acima mencionado são estritamente proibidas.
Como também é proibido a obtenção de elementos da página web causando qualquer prejuízo ao vendisso.
7 - Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições de Serviço regem-se pela legislação portuguesa aplicável.
8 - Consentimento do Cliente
Ao concluir o registo no vendisso, o utilizador responsabiliza-se por ter lido e aceite os Termos e Condições.